O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares, com três votos a favor até o momento. Os ministros Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques já se posicionaram ao lado de Dino, em um julgamento que ocorre no plenário virtual até 5 de março.
A decisão de Dino, proferida na última quarta-feira, 26, veio após um acordo entre Executivo e Legislativo para aumentar a transparência e rastreabilidade nos repasses. Algumas situações ainda mantêm as emendas bloqueadas, como recursos para saúde sem contas específicas e emendas sem plano de trabalho aprovado.
No entanto, avanços significativos já foram alcançados, incluindo a identificação dos autores das emendas e auditorias realizadas pela CGU e TCU. A tendência é que os ministros apoiem a decisão de Dino, considerando o histórico de confirmação unânime das liminares desde agosto. Gilmar Mendes, decano da Corte, destacou avanços importantes no plano de trabalho, como a destinação dos valores a projetos de interesse público.
