Deputados estaduais do Ceará recebem auxílio-saúde de R$5,2 mil: riscos e desafios econômicos

Com salários de R$ 34.774,64, os deputados estaduais do Ceará vão receber um extra de 15% – R$ 5,2 mil – a título de auxílio-saúde. Parlamentares em exercício (ativos e licenciados) e seus suplentes têm direito ao benefício. O pagamento não é automático. Os deputados precisam fazer um requerimento a cada legislatura. A Assembleia Legislativa do Ceará é composta por 46 deputados. Se todos os parlamentares e suplentes pedirem o benefício, o custo mensal pode chegar a R$ 478 mil – ou R$ 5,7 milhões ao ano. O valor pode aumentar considerando que licenciados também podem solicitar o auxílio. O benefício foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A resolução que instituiu o auxílio-saúde foi publicada na quarta-feira (26), no Diário Oficial do Estado. O texto entre em vigor neste mês. Segundo a resolução, o dinheiro será depositado mensalmente, em cota única na folha de pagamento. Como tem natureza indenizatória, o auxílio-saúde não é contado no Imposto de Renda e, de acordo com a resolução, ‘não se incorpora ao subsídio e à gratificação natalina e a outras vantagens‘. ‘As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa do Ceará, mediante disponibilidade orçamentária‘, diz o texto.