O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para sair temporariamente do regime semiaberto e passar o feriado de Páscoa com sua família. A decisão sobre a ‘saidinha’ ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa alega que Silveira já cumpriu mais de um sexto da pena, um dos critérios estabelecidos pela Lei de Execuções Penais para a concessão desse benefício. Além disso, seus advogados afirmam que ele demonstrou bom comportamento ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
No pedido, é mencionado que ‘Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização‘.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
Apesar de ter sido colocado em liberdade condicional anteriormente, Silveira retornou à prisão na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h) estabelecido como parte das condições para a flexibilização de seu regime de prisão.
