O Supremo Tribunal Federal deu o aval, por unanimidade, para o desbloqueio das emendas parlamentares com um plano de trabalho transparente e colaborativo. Os ministros concordaram com a decisão do ministro Flávio Dino, que aprovou o plano apresentado pelo Executivo e Legislativo para trazer mais transparência e rastreabilidade às emendas.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros protocolaram seus votos sem uma sessão presencial. Mesmo com o encerramento previsto para 5 de março, os 11 ministros já se posicionaram no caso.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do plano de trabalho, mencionando uma ‘aprendizagem institucional‘ na conciliação da realidade política e administrativa do orçamento público com a Constituição. Ele elogiou a abordagem colaborativa de Dino, que envolveu todos os órgãos para explicar a execução das emendas parlamentares.
Moraes ressaltou que os esforços resultaram em critérios mais maduros para a execução das emendas, alinhados com os princípios da Corte. Ele enfatizou que a homologação do plano não interfere nas investigações em andamento no STF sobre possíveis irregularidades nas emendas.
O ministro André Mendonça também endossou o voto de Flávio Dino, destacando a relevância da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
A decisão de Dino, proferida recentemente, veio após o Executivo e Legislativo apresentarem um plano conjunto para aumentar a transparência e rastreabilidade dos repasses. Algumas situações ainda mantêm as emendas bloqueadas, como recursos de saúde sem destinação específica e emendas sem plano de trabalho aprovado.
O impasse entre os Poderes, que durava desde agosto do ano passado, foi encerrado com o plano de trabalho. Avanços significativos já foram alcançados, incluindo a reformulação do Portal da Transparência e auditorias realizadas pela CGU e TCU.
O governo e o Congresso se comprometeram a resolver as falhas no plano apresentado, como a falta de informações sobre o destino do dinheiro das emendas Pix e a identificação dos beneficiados pelas emendas de comissão. A transparência e a prestação de contas são prioridades nesse processo de desbloqueio das emendas parlamentares.
