O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto para resolver o déficit financeiro da hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar um aumento na tarifa de energia para os consumidores brasileiros. O decreto permite que a estatal ENBPar crie uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da conta de comercialização da energia da usina, conhecida como ‘bônus de Itaipu’. Essa medida visa mitigar variações na tarifa de repasse de Itaipu.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrou essa solução do governo devido à insuficiência financeira na conta da usina, que comprometia a manutenção da tarifa nos níveis acordados com o Paraguai. Em acordo anterior, o governo brasileiro se comprometeu a não aumentar a tarifa da usina para os consumidores nos próximos anos. A Aneel identificou um erro no cálculo do aporte financeiro necessário para Itaipu em 2025, exigindo uma nova solução. As opções seriam um novo aporte financeiro ou a realocação de recursos do ‘bônus de Itaipu’.
