O Banco Central está em fase de estudo dos potenciais impactos do novo imposto mínimo de 10% proposto pelo governo na semana anterior sobre a precificação de ativos isentos de Imposto de Renda. O diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que estão realizando análises detalhadas para compreender o possível efeito na reprecificação dos ativos, considerando o crescimento significativo desse mercado.
A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece um imposto mínimo de 10% para indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil, aplicado sobre todas as fontes de renda.
O imposto não incide diretamente sobre investimentos, porém, sua apuração levará em consideração todas as receitas auferidas pelo contribuinte no ano, incluindo dividendos e outras aplicações isentas de IR, como poupança, LCI, LCA, CRA, CRI, debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura. A alíquota de 10% não será aplicada separadamente sobre os rendimentos desses produtos, mas contribuirá para o cálculo final para determinar a necessidade de recolhimento adicional.
Há preocupações no mercado quanto ao impacto nos preços dos ativos isentos de IR, que registraram aumento nas emissões ao longo do ano, mesmo após restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional em fevereiro. Esses ativos se tornaram uma fonte de financiamento para empresas diante do aumento da taxa Selic. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os investimentos em títulos isentos cresceram 10,3% de dezembro de 2023 a setembro de 2024, totalizando R$ 1,18 trilhão.
Galípolo ressalta que é prematuro avaliar os efeitos do novo imposto, destacando que é o início de um debate que se desenrolará ao longo de 2025. Ele enfatiza a importância de uma discussão abrangente e transparente com o Legislativo, a sociedade civil e o mercado, dada a complexidade das projeções em meio a transformações estruturais significativas.
