O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que é o momento oportuno para constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, elaborada pelo ministério, está em fase final na Casa Civil e será submetida ao Congresso Nacional em breve.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Lewandowski ressaltou a internacionalização do crime organizado, destacando a necessidade de uma maior integração das forças de segurança em diversos âmbitos.
Lewandowski enfatizou a importância do Susp, criado durante o mandato do presidente Michel Temer, e mencionou a Lei Ordinária 13.675 de 2018, que estabeleceu o Susp e unificou os fundos Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário. Ele adiantou detalhes da proposta de atualização da lei, que busca fortalecer a coordenação das ações de segurança em nível nacional, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública, composto por representantes de estados e municípios.
A proposta visa estabelecer diretrizes gerais para a segurança pública, buscando a integração das forças de segurança em todo o país. O ministro ressaltou a necessidade de uniformidade nos procedimentos e dados, visando um planejamento nacional eficaz. Além disso, a proposta inclui a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), com a PRF passando a se chamar Polícia Ostensiva Federal e assumindo novas responsabilidades, como patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais, proteger bens e prestar auxílio às forças estaduais quando necessário.
Por fim, a PF terá um papel mais amplo na apuração de infrações penais em diversas áreas, incluindo crimes contra a ordem política e social, crimes ambientais e combate ao crime organizado. A proposta busca uma atuação mais uniforme e eficaz das forças de segurança em âmbito nacional. (Com Agência Brasil)
