O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou nesta terça-feira (3) a lei marcial no país, o que gerou uma série de protestos da oposição e de outras autoridades. Segundo informações da imprensa sul-coreana, o Parlamento local aprovou, horas depois, uma moção que pede a suspensão da medida.
Em linhas gerais, a lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação em vigor no país por leis militares.
De acordo com a agência estatal de notícias Yonhap, as seguintes medidas entram em vigor após a decretação da lei marcial:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, de conselhos locais, de partidos políticos, associações, manifestações e protestos, são proibidas;
- Todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal também são proibidos, assim como a propagação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública;
- Todos os meios de comunicação e publicações ficam sob controle do Comando da Lei Marcial;
- Greves, paralisações e protestos que estimulem o caos social ficam proibidos;
- Todos os médicos, incluindo aqueles em treinamento, que estiverem em greve devem retornar ao trabalho em um prazo máximo de 48 horas para exercer normalmente as suas funções.
A lei marcial pode ser classificada como extraordinária ou preventiva. A lei marcial extraordinária permite “medidas especiais” mais drásticas relacionadas aos direitos políticos e civis, à liberdade de expressão e de reunião ou aos poderes do Executivo e do Judiciário. Em geral, ela é imposta em resposta a emergências graves como guerras, revoltas ou desastres naturais. Trata-se de um recurso utilizado pelo governante para enfrentar crises em andamento que ameacem seriamente a ordem pública.
No período de vigência da lei marcial extraordinária, as Forças Armadas assumem funções judiciais e administrativas e podem aplicar sanções como toque de recolher, censura à imprensa e prisões. Apesar de ser considerada temporária, com prazo definido para acabar, a lei marcial extraordinária pode, na prática, ser prorrogada sucessivamente.
No caso da lei marcial preventiva, como o próprio nome diz, trata-se de um conjunto de medidas de prevenção de crises, que buscam evitar situações de emergência. Essas medidas têm como finalidade principal impedir que ameaças se concretizem e que crises sejam deflagradas. Também têm prazo de validade, mas podem ser estendidas indefinidamente.
De acordo com a Constituição sul-coreana, após a decretação da lei marcial, caberá ao presidente notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso o Parlamento decida pedir a derrubada da lei marcial, com o apoio da maioria simples de seus membros, o presidente terá de recuar e suspender a medida.
