A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal responsável pela regulação do mercado de seguros, anunciou duas importantes adequações no projeto Open Insurance (Opin), um ecossistema de compartilhamento de dados entre seguradoras integrado ao Open Finance. As novas normas foram oficializadas no Diário Oficial da União em 28 de janeiro.
A Circular Susep Nº 706 estendeu o prazo de implementação dos ‘Serviços da Fase 3 – Bloco 6’ do projeto Opin até 30 de junho de 2025. Essa fase abrange serviços relacionados a planos de seguros de diversos ramos, microsseguros, previdência complementar aberta e capitalização. Essa etapa permitirá aos consumidores acessar serviços de seguros sem a necessidade de utilizar os canais das seguradoras com as quais possuem relacionamento.
Por outro lado, a Circular Susep Nº 707 introduziu alterações nos prazos de adequação das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs) no Open Insurance. As SPOCs são empresas autorizadas pela Susep a processar pedidos dos clientes, atuando como agregadores ou comparadores de serviços no ambiente digital do Open Insurance. Através das SPOCs, os clientes poderão comunicar sinistros, contratar e portar apólices de seguro.
O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destacou que as mudanças visam equilibrar e aprimorar o programa, beneficiando todos os envolvidos no ecossistema do Opin. Ele ressaltou a importância de garantir a satisfação do consumidor como principal objetivo.
Manuel Matos, membro do Conselho de Administração da ENS e especialista em Open Insurance no Brasil, enfatizou que a prorrogação do prazo de implementação do Opin é fundamental para evitar lançamentos prematuros de produtos em estruturas ainda não totalmente funcionais. Matos comparou a situação com o lançamento do Pix, que foi adiado em dois anos, e alertou para os riscos de causar uma má impressão ao consumidor com lançamentos precipitados.
Matos também ressaltou que a prorrogação do prazo foi solicitada por seguradoras, entidades e corretoras participantes do Opin, visando oferecer uma experiência de qualidade aos consumidores. Ele acredita que os consumidores aderirão ao sistema quando perceberem os benefícios práticos proporcionados, especialmente na próxima etapa de implementação do Open Insurance.
Essas mudanças refletem a constante evolução e adaptação do setor de seguros às demandas do mercado e dos consumidores, buscando sempre aprimorar a experiência e a transparência nas relações entre seguradoras e clientes.
