O deputado Moses Rodrigues, relator da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, divulgou o parecer da proposta nesta quarta-feira, 18. A PEC traz mudanças nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais.
O texto define que serão elegíveis à política quem ganha até duas vezes o salário mínimo do ano base para pagamento em 2025, corrigida, a partir de 2026, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A partir de 2026, conforme já divulgado pela equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do INPC. A ideia é limitar a entrada para o abono a quem ganha até um salário mínimo e meio até 2035, segundo projeção da Fazenda.
O projeto estabelece que o limite para elegibilidade do benefício não será inferior ao valor equivalente ao salário mínimo do período trabalhado, multiplicado por 1,5. Além disso, o texto veda a dedução da renda não prevista em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma medida do governo federal para garantir apoio financeiro a pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física em condições de vulnerabilidade social.
