A Eletrobras (ELET3; ELET6) e o governo estão próximos de alcançar um acordo? Na última segunda-feira, as ações ELET3 subiram cerca de 3% após reportagens apontarem que o governo federal e a Eletrobras teriam chegado a um acordo para encerrar o litígio sobre o teto de 10% dos votos apresentado pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A limitação de 10% do poder de voto dos acionistas da Eletrobras foi estabelecida pela lei de privatização da empresa. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a constitucionalidade e a coerência da regra, uma vez que detém mais de 40% das ações ordinárias.
As negociações entre Eletrobras e União visam encerrar o litígio, abordando temas como o setor nuclear e a representação nos conselhos das empresas. O governo propôs à Eletrobras a concessão de mais um assento da União, aumentando sua representação de dois para três conselheiros em um total de dez, além de um assento no Conselho Fiscal.
A Eletrobras afirmou que, embora tenham havido avanços, ainda não há um acordo finalizado sobre todos os itens tratados, e as negociações continuam. O prazo estabelecido pelo ministro Nunes Marques, do STF, para apresentação de um compromisso de resolução é de 60 dias, que se encerra em breve.
A possível aprovação do acordo pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras e sua homologação pelo STF são etapas subsequentes. A AGE está marcada para o dia 26 de fevereiro, porém, a pauta não especifica a autorização para a maior participação do governo nos conselhos.
A decisão do governo sobre a continuidade das obras da usina Angra 3 é crucial para o acordo, uma vez que a privatização da Eletrobras requer investimentos na usina. O fechamento do acordo seria positivo para a Eletrobras, reduzindo o risco de investimento e atraindo investidores estrangeiros.
O Banco Bradesco BBI especula sobre os termos do acordo, incluindo a concessão de assentos no conselho, a desobrigação de investir em Angra 3 e a garantia de dívidas passadas. Além disso, o pagamento antecipado do imposto setorial CDE não seria mais exigido. O BBI recomenda desempenho acima da média para ELET6, com um preço-alvo de R$ 58.
