O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble indique representante legal no Brasil em 48 horas, sob pena de suspensão imediata das atividades no país.
Moraes lembra que já havia determinado o bloqueio da conta de Allan dos Santos, influenciador próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a suspensão dos repasses de monetização do perfil. A Justiça brasileira notificou a plataforma para comprovar o cumprimento da legislação e da decisão judicial anterior, mas o escritório de advocacia afirmou não ser representante legal da Rumble.
A determinação de Moraes ocorre após a Rumble e o Trump Media & Technology Group entrarem com ação contra o ministro na Flórida, alegando censura ao discurso político nos EUA. Além disso, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e membros de seu governo por tentativa de golpe de Estado. O CEO da Rumble classificou a decisão de Moraes como ilegal.
Essa não é a primeira vez que uma plataforma é intimada a indicar representante legal no Brasil, como ocorreu com o X de Elon Musk no ano passado, resultando em suspensão temporária das atividades. A suspensão foi revertida após a empresa cumprir as exigências judiciais, incluindo o pagamento de multas.
