A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) divulgaram nota defendendo a derrubada dos vetos da Presidência da República sobre fundos de investimento na reforma tributária.
Os fundos seriam classificados como prestadores de serviços, sujeitos a pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo os atuais PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
A Anbima e a CNF argumentam que essa classificação gera insegurança jurídica para a indústria de fundos, com um patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas, afastando-se dos propósitos de simplificação do sistema tributário e neutralidade fiscal.
Os vetos representam uma diminuição de alternativas de diversificação e nova tributação sobre os investimentos dos cotistas, somando-se ao Imposto de Renda sobre os ganhos.
As entidades estão atuando para garantir um tratamento tributário adequado e segurança jurídica para a indústria de fundos de investimento.
