Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai propor o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave que tenham renda mensal acima de R$ 20 mil. O objetivo é compensar a isenção de Imposto de Renda para as pessoas com renda mensal de até R$ 5.000. A isenção do IR até R$ 5.000 beneficiaria 36 milhões de contribuintes, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), e deve ter um impacto fiscal de aproximadamente R$ 35 bilhões.
As despesas médicas dos contribuintes continuarão a poder ser deduzidas integralmente, segundo o ministro. No entanto, aqueles que ganham acima do teto não terão mais a isenção total de IR concedida a quem tem doença grave.
Doenças que dão direito à isenção: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienção Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira (inclusive monocular), Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante), Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose Ativa.
