O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), faz parte da agenda microeconômica para melhorar o ambiente de negócios no país.
A legislação amplia a atuação das cooperativas no mercado de seguros, permitindo avanços em diversos ramos. Além disso, a lei regulamenta as associações de proteção patrimonial, trazendo mais segurança jurídica. Com essa medida, o mercado brasileiro de seguros pode crescer até 15%, especialmente na proteção de automóveis, o que demandará maior atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
No entanto, Lula vetou a criação de 26 novos cargos comissionados na Susep, alegando inconstitucionalidade. Saiba mais sobre essa importante regulamentação e suas implicações positivas.
