O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, apontou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva falhou em cumprir as providências solicitadas pela Corte para reduzir o desmatamento na Amazônia.
Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal apresentasse um plano de combate ao desmatamento na região. Mendonça, relator do caso, destacou a falta de cumprimento de diversos aspectos da decisão pela gestão Lula, evidenciando problemas graves na gestão ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou até o momento. Mendonça ressaltou a ausência de métricas e controle das ações adotadas, além da falta de transparência na utilização dos fundos destinados à preservação ambiental. Ele também apontou a necessidade de ações específicas para suprir a carência de servidores em órgãos como Ibama e Funai.
Apesar das críticas, reconheceu avanços do governo na gestão ambiental, como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
A decisão do STF sobre o desmatamento reflete uma postura mais ativa da Corte, que tem se posicionado em temas além de sua competência tradicional. Desde 2019, o STF declarou 78 ‘omissões inconstitucionais‘, ampliando sua atuação. Além do desmatamento, outras questões como transfobia, homofobia, posse de maconha e distribuição de renda básica foram abordadas.
