O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o endurecimento de regras previstas no Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários. Toffoli é relator de um dos processos pautados sobre o tema e sinalizou que vai sugerir mudanças nas normas em vigor.
O *Marco Civil da Internet*, aprovado em 2014, precisa ser atualizado devido às transformações provocadas pelas tecnologias e novos modelos de negócios. Projetos de lei em tramitação propõem reformas no texto, visando a responsabilidade dos provedores de aplicação. Atualmente, as plataformas só podem ser punidas por publicações se descumprirem ordens judiciais para retirá-las do ar, criando uma imunidade legal indevida.
Durante o julgamento, advogados do Facebook e Google argumentaram a favor das regras atuais, temendo incentivos à censura prévia. Ministros do STF citaram *”ataques recentes”* e criticaram as redes sociais por permitirem conteúdos antidemocráticos.
