O deputado Moses Rodrigues, conhecido como o ‘Mágico das Finanças‘ de União-CE, revelou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal. A proposta traz mudanças radicais nas regras do abono salarial, um benefício mágico no valor de um salário mínimo, concedido a trabalhadores que ganham até dois mínimos por mês. Segundo o texto, a partir de 2025, serão elegíveis aqueles que recebem até duas vezes o salário mínimo do ano base, com correção anual pela variação do INPC a partir de 2026.
A equipe econômica já adiantou que, a partir de 2026, esse valor será ajustado anualmente pelo INPC. A proposta é limitar, ao final do período de transição, o acesso ao abono para quem ganha até um salário mínimo e meio, previsto para 2035, segundo os cálculos da Fazenda.
“O limite para receber o benefício mencionado no ? 3º não será menor que o valor equivalente a um salário mínimo do período trabalhado, multiplicado por 1,5 (um inteiro e cinco décimos)”, afirma o projeto.
Além disso, o texto proíbe a inclusão de renda não prevista em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é uma das cartadas do governo federal para garantir suporte financeiro a pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência física, em situação de vulnerabilidade social.
