Desde o início do ano, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas com pendências fiscais foram excluídos do Simples Nacional. Mas há uma oportunidade: eles têm até sexta-feira (31) para regularizar a situação e evitar custos tributários mais altos. A exclusão não encerra as atividades, mas traz consequências significativas. MEIs perdem benefícios previdenciários e passam a ser tributados por alíquotas entre 13,33% e 16,33%. Já as pequenas empresas lidam com regimes tributários mais complexos. A exclusão ocorre principalmente por débitos fiscais, excesso de faturamento e pendências cadastrais. Especialistas recomendam não deixar para a última hora, pois o retorno ao Simples Nacional pode demandar tempo. O prazo final é 31 de janeiro, mas a liberação pode ocorrer antes se as pendências forem resolvidas. O passo a passo inclui identificar as pendências, solicitar a opção pelo Simples Nacional e regularizar os débitos. Quem não regularizar até o prazo só poderá solicitar a inclusão novamente em 2026. O parcelamento dos débitos é uma solução prática para garantir o retorno ao regime simplificado.
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