A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e traz mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de aprimorar a execução de programas sociais e benefícios, além de conter o crescimento de despesas do Executivo.
O texto aprovado, que agora segue para o Senado, vincula o aumento real do salário mínimo aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias até 2030. Além disso, exige o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, e determina uma atualização cadastral periódica para benefícios que utilizam o CadÚnico, visando reduzir fraudes.
A proposta também estabelece limites para famílias unipessoais no Bolsa Família e restringe o crescimento anual de despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O relator do projeto, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destaca que as medidas buscam atender quem realmente necessita, ajustando o crescimento de despesas para garantir direitos e sustentabilidade fiscal.
As mudanças suavizadas no BPC foram resultado da reação dos parlamentares para evitar impactos sociais indesejados. O projeto visa melhorar a execução de programas sociais e benefícios, concentrando esforços em atender as necessidades reais e garantir a sustentabilidade fiscal.
