A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e traz alterações nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de aprimorar a execução de programas sociais e benefícios, ao mesmo tempo em que controla o crescimento das despesas do Executivo. O texto, que agora segue para o Senado, propõe que até 2030, o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.
Além disso, o projeto exige o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, e determina uma atualização cadastral periódica com prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico. Essas medidas visam reduzir possíveis fraudes na concessão dos benefícios.
O texto foi aprovado com 264 votos a favor e 209 contrários, mostrando a relevância e a complexidade do tema em discussão. O projeto também estabelece limites para o número de famílias unipessoais no Bolsa Família, e restringe o crescimento anual de despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA, em vez de considerar a variação da receita corrente líquida da União.
O relator do projeto, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destaca que as medidas buscam aprimorar a execução de programas sociais e benefícios, focando em atender aqueles que realmente necessitam, ao mesmo tempo em que ajustam o crescimento das despesas para garantir a sustentabilidade fiscal. Ele ressalta a importância de conciliar a garantia de direitos com a responsabilidade fiscal, seguindo exemplos de medidas anteriores.
As mudanças propostas para o BPC foram suavizadas pelo relator após reações dos parlamentares, visando evitar impactos sociais indesejados, como o cancelamento indevido de benefícios que poderiam aumentar a vulnerabilidade de famílias. O projeto busca, assim, promover melhorias significativas na gestão de programas sociais e benefícios, mantendo o equilíbrio entre as necessidades da população e a saúde financeira do país.
