Projeto de lei limita aumento do salário mínimo e melhora programas sociais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e traz mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando aprimorar a execução de programas sociais e benefícios. O texto, que agora segue para o Senado, vincula o aumento real do salário mínimo aos índices anuais de crescimento das despesas primárias até 2030. Além disso, exige o cadastro biométrico para concessão e renovação de benefícios da seguridade social, com o objetivo de reduzir fraudes. A proposta também estabelece limites para famílias unipessoais no Bolsa Família e restringe o crescimento de despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O relator do projeto, Isnaldo Bulhões, destaca a importância das medidas para atender quem realmente necessita, garantindo direitos e sustentabilidade fiscal. As mudanças suavizadas no BPC foram resultado da reação dos parlamentares para evitar impactos sociais indesejados. Saiba mais sobre as novidades e melhorias nos programas sociais e benefícios com esse projeto de lei.