A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de melhorar a execução de programas sociais e conter o crescimento de despesas do Executivo.
O texto, que segue para o Senado, vincula o aumento real do salário mínimo aos índices anuais de crescimento das despesas primárias até 2030. Além disso, exige cadastro biométrico para concessão e renovação de benefícios da seguridade social, visando reduzir fraudes.
A margem estreita de votos favoráveis evidencia a dificuldade do tema em plenário. O projeto também impõe limites de famílias unipessoais no Bolsa Família e restringe o crescimento de despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O relator suavizou mudanças no BPC devido a possíveis impactos sociais indesejados. As medidas visam ajustar despesas e garantir direitos, mas podem trazer desafios econômicos.
