A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o aumento real do salário mínimo e promove alterações nas normas de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de aprimorar a implementação de programas sociais e benefícios, ao mesmo tempo em que busca conter o crescimento das despesas do Executivo.
O texto aprovado, que agora segue para apreciação no Senado, estabelece que, até 2030, o aumento real do salário mínimo será atrelado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.
Além disso, o projeto determina a necessidade de cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, bem como prevê uma atualização cadastral periódica com prazo máximo de 24 meses para benefícios vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico). Essas medidas visam reduzir possíveis fraudes na concessão de benefícios.
A votação do texto principal contou com 264 votos a favor e 209 contrários, evidenciando a complexidade e a resistência do tema no plenário.
Outro ponto relevante da proposta é a imposição de limites para o número de famílias unipessoais beneficiadas pelo Bolsa Família nos municípios e no Distrito Federal.
No que diz respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o crescimento anual das despesas será restrito à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez de considerar a variação da receita corrente líquida da União.
O relator do projeto, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destaca que as medidas propostas visam aprimorar a execução de programas sociais e a concessão de benefícios, concentrando esforços na assistência aos verdadeiramente necessitados, ao mesmo tempo em que ajustam o crescimento das despesas para conciliar a garantia de direitos com a sustentabilidade fiscal, seguindo exemplos de medidas recentes.
As alterações propostas para o BPC no texto original foram amenizadas pelo relator, em resposta à forte reação dos parlamentares. Bulhões argumenta que, mantido como estava, o projeto poderia acarretar um impacto social indesejado, com o cancelamento indevido de milhares de benefícios, aumentando a vulnerabilidade de famílias de idosos e pessoas com deficiência.
