O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com potencial alíquota de 28%. A nova lei traz oportunidades com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos.
Saiba mais sobre a cesta básica nacional com alíquota zero, o Imposto Seletivo, o cashback e as alíquotas reduzidas. Descubra os próximos passos do governo e as perspectivas para a reforma tributária. A cerimônia de sanção teve um tom político, destacando a importância do diálogo e do regime democrático na aprovação da reforma.
