O Senado Federal finalizou a votação do projeto de lei que define novas regras para o uso de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
O texto, que agora volta para a Câmara dos Deputados, mantém uma parte significativa do Orçamento sob controle do Congresso e avança em algumas questões em relação às demandas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a votação dos destaques, o Senado decidiu substituir o termo ‘bloqueio‘ por ‘contingenciamento‘ das emendas parlamentares, com 47 votos a favor e 14 contra. Essa mudança visa permitir cortes apenas em casos de queda nas receitas, em vez de cortes automáticos em tempos de crise.
Além disso, o projeto amplia o número de emendas de bancada que podem ser indicadas por parlamentares de cada estado, de oito para dez, e possibilita que as emendas de comissão sejam indicadas pelas lideranças partidárias, mantendo o autor original oculto.
As emendas de bancada poderão ser direcionadas para projetos de investimentos estruturantes e ações em diversas áreas de políticas públicas, enquanto as emendas Pix continuarão sendo repassadas diretamente para as prefeituras.
