STF julgará liberação de emendas parlamentares por Flávio Dino em sessão virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar a decisão de Flávio Dino de liberar o pagamento das emendas parlamentares. A votação ficará aberta até às 23h59 desta terça-feira. Flávio Dino determinou que as emendas estão liberadas para pagamento, desde que sigam critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF. Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, levando o Congresso Nacional a mudar as regras de distribuição de recursos. O PSOL, autor da ação contra as emendas, alegou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu o caso e determinou a suspensão das emendas, exigindo critérios de rastreabilidade. Além disso, ele solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.