A Transparência Brasil (TB) enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a criação de um benefício aprovado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O benefício concede um dia de folga para cada três dias trabalhados aos servidores da Casa, sendo instituído na véspera do feriado de Carnaval.
A organização considera a licença compensatória uma clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos. A medida foi implementada unilateralmente por Alcolumbre, sem divulgação dos impactos financeiros, disponibilidade orçamentária e critérios claros.
O presidente do Senado implementou a nova escala de trabalho que permite a determinados servidores tirarem um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. A licença compensatória também pode ser convertida em um pagamento indenizatório, não contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo, e entrou em vigor recentemente.
A TB solicitou ao TCU a suspensão imediata do benefício e a comprovação de sua irregularidade, exigindo análises detalhadas sobre o impacto financeiro e a disponibilidade de recursos para sua implementação. Além disso, a organização pediu que o Senado justifique a criação do benefício e demonstre sua conformidade com o interesse público.
A organização comparou o benefício a vantagens concedidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário, ressaltando semelhanças com práticas que inflam salários em outros órgãos. A TB destaca que a viabilização da licença compensatória segue padrões questionáveis presentes em outros setores, como Tribunais de Justiça, onde o custo chegou a quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos.
