A Transparência Internacional denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que considerou um ‘desmonte das políticas de combate à corrupção’ no Brasil. Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da entidade, destacou o esvaziamento dessas políticas, citando decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como a que atingiu o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).
Em setembro de 2023, Toffoli anulou as provas que embasaram o acordo fechado pela empresa em 2016, alegando ‘conluio’ por parte de agentes da Operação Lava Jato. Além disso, afirmou que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018 foi uma ‘armação’. France ressaltou que, se antes o Brasil exportava corrupção, agora exporta impunidade. A denúncia foi apresentada durante uma audiência na CIDH, discutindo o impacto da corrupção e da impunidade nas Américas.
A audiência, solicitada pela Transparência em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e apoiada por entidades de diversos países, teve representantes apresentando casos de violações às políticas anticorrupção e aos direitos humanos. Com base nessas informações, a OEA pode emitir recomendações aos países envolvidos, visando fortalecer a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.
France solicitou que a comissão considere os impactos da corrupção de forma transversal em seus relatórios sobre Direitos Humanos e designe um ponto focal para acompanhar o tema. Em meses anteriores, a Transparência criticou decisões de Toffoli que anularam ações contra o ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato, classificando tais medidas como parte do desmonte do combate à corrupção no Brasil.
Toffoli também determinou uma investigação sobre a atuação da Transparência Internacional no país, alegando possível apropriação de recursos públicos durante a Lava Jato. O procurador-geral da República solicitou o arquivamento do processo, e o caso foi encaminhado para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliação.
