Uber Moto retorna em São Paulo após briga judicial com Prefeitura e 99Moto

A Uber trouxe de volta o Uber Moto em São Paulo, em meio a uma batalha judicial com a Prefeitura e a 99Moto. A disputa envolve a legalidade do serviço de mototáxi na cidade, com decisões da Justiça e ações da gestão municipal. Laura Lequain, head da Uber Moto no Brasil, destacou o interesse da população e as oportunidades de renda geradas. O juiz Josué Vilela Pimentel ressaltou a regulamentação do mototáxi pela Lei n. 12.009/09 e a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte privado individual por motocicletas. Apesar do decreto municipal suspenso, o magistrado optou por aguardar o julgamento da ADIn. A 99Moto, por sua vez, baseia suas operações na Lei no 13.640, de 2018, e defende a competência dos municípios para regulamentar e fiscalizar a atividade. Enquanto a Prefeitura realiza fiscalizações e apreensões de motocicletas, a 99Moto já realizou mais de 200 mil viagens, concentrando-se fora do centro expandido e planejando expandir pela capital.